Regularização de Imóveis e Edificações
A regularização imobiliária pode envolver diferentes procedimentos conforme a situação existente, a documentação disponível, as características da edificação e as exigências dos órgãos responsáveis.
O trabalho parte da análise técnica e documental do imóvel para identificar as pendências existentes, definir a estratégia adequada e conduzir as etapas necessárias até sua regularização, evitando que o proprietário precise coordenar separadamente os diferentes procedimentos e órgãos envolvidos.
Serviços
Regularização Completa de Imóveis e Edificações
Regularização de edificações existentes, construídas sem aprovação ou executadas em desacordo com o projeto aprovado, conduzindo de forma integrada as etapas necessárias perante Prefeitura, Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis.
O serviço pode abranger levantamento da situação existente, projeto e processo de regularização municipal, alvará ou documento equivalente, laudos e documentos técnicos necessários, obtenção do Habite-se ou documento de conclusão, regularização fiscal da obra e emissão da CND, além da averbação da construção na matrícula do imóvel.
O escopo é definido de acordo com a situação de cada imóvel, permitindo conduzir a regularização de ponta a ponta até sua adequação técnica, administrativa e registral.
Habite-se e Regularização de Construções
Regularização de imóveis que necessitam da emissão do Habite-se ou documento municipal equivalente, incluindo a análise da construção existente, da documentação disponível e de sua compatibilidade com projetos anteriormente aprovados e com a legislação aplicável.
Quando forem identificadas ampliações, alterações ou construções não regularizadas, são definidos e conduzidos os procedimentos necessários para sua regularização e posterior obtenção da documentação de conclusão da edificação.
Desdobro, Unificação e Adequação de Imóveis
Procedimentos destinados à adequação da configuração física, cadastral e registral do imóvel, incluindo desdobro e unificação de lotes e outros processos relacionados à organização e individualização imobiliária.
O trabalho envolve análise da viabilidade conforme a legislação municipal, elaboração da documentação técnica necessária e condução do processo perante os órgãos competentes e, conforme o escopo contratado, suporte às etapas posteriores de registro.
Usucapião
Suporte técnico de engenharia para processos judiciais e extrajudiciais de usucapião, com análise da situação física, documental e registral do imóvel e desenvolvimento dos elementos técnicos necessários à correta caracterização da área objeto da posse.
O trabalho envolve a análise integrada das medidas e limites existentes, documentos de origem e posse, matrículas e transcrições relacionadas, imóveis confrontantes e demais informações relevantes para identificar divergências, sobreposições ou inconsistências que possam interferir no processo.
A partir dessa análise são elaboradas a planta, o memorial descritivo e os demais elementos técnicos necessários. Quando desenvolvido em conjunto com o responsável jurídico, o trabalho permite alinhar a caracterização técnica do imóvel à estratégia adotada no processo.